Prefeituras devem entregar propostas até 1º de abril para o Títula Já
Data da notÃcia: 27/03/2013
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(Da Redação) As prefeituras rondonienses têm somente até a próxima segunda-feira (1º) de abril para entregar as propostas para o convênio referente ao Programa Título Já, do governo do Estado, para a regularização fundiária urbana. O programa visa a regularização dos imóveis de milhares de famílias, que poderão ter acesso ao documento definitivo de suas propriedades.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20130328-242.jpg[/IMG] As propostas emitidas pelas prefeituras deverão respeitar os critérios exigidos no manual de instrução encaminhado ao endereço eletrônico de todos os municípios pela SEDES (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social), através da COREFUR (Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana).
As prefeituras devem encaminhar suas propostas dirigidas ao secretário da Sedes, Emerson Castro, no Palácio Rio Madeira ? à Avenida Farquar, S/N, Edifício Jamari, 3.º andar, Bairro Pedrinhas, em Porto Velho. Informações: (69) 3216-5361 ou 9965-1344 (Corefur).
Nos próximos meses, diversos municípios serão atendidos pelo programa de regularização fundiária, que recebeu no mês passado a confirmação de R$ 2,8 milhões em recursos, através de emenda do deputado federal Nilton Capixaba. O parlamentar fez questão de dar a notícia pessoalmente ao secretário da Sedes, Emerson Castro.
O ?Título Já? atende famílias com renda de até cinco salários mínimos, que possuem lotes de até mil metros quadrados. As escrituras serão entregues gratuitamente para as famílias cadastradas no programa.
O programa é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), em parceria com as prefeituras municipais, Tribunal de Justiça, Ministério Público e ANOREG (Associação dos Notários e Registradores do Brasil). Com informações de Sandro André ? Assessoria Sedes.
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